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Tribunal Supremo solta os 17 activistas de Luanda.
Eles vão aguardar o julgamento do recurso em liberdade. O Tribunal Supremo de Angola ordenou a soltura imediata dos 17 activistas condenados pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores em Luanda. A informação foi confirmada há instantes à VOA por Michel Francisco, um dos advogados de defesa dos activistas, que se encontra à porta do Hospital-Prisão de São Paulo. "Fui notificado por telefone pela câmara do crime do Tribunal Supremo que deu provimento ao pedido de habeas corpus e estamos aqui à espera que o oficial traga o documento para que os activistas sejam libertos", disse Francisco que, no entanto, desconhece os termos da decisão. "Pode ser Termo de Identidade e Residência ou outra medida, mas sem restrição de liberdade", precisou o advogado que considerou que o Tribunal Supremo actuou com "bom senso e dentro da legalidade". A decisão foi tomada na sexta-feira, mas só hoje está a ser formalizada aos advogados e aos Serviços Prisionais, de acordo com Michel Francisco. Entretanto, o porta-voz dos Serviços Penitenciários Menezes Cassoma disse à VOA há momentos não ter tomado conhecimento da decisão, mas que caso receba a informação oficial procederá em conformidade. Com esta decisão, eles vão aguardar em liberdade o recurso interposto junto do Tribunal Supremo pelos advogados contra a decisão do Tribunal Provincial de Luanda que, em Março, condenou-os a penas de prisão que vão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses. Os activistas conhecidos como revús por pertenceram ao auto-denominado Movimento Revolucionário Angolano foram presos a 20 de Junho quando alegadamente participavam num curso sobre activismo político pacífico. O Grito de Liberdade dos Activistas Angolanos.
"A liberdade não é uma oferta", diz activista Bingo Bingo
Advogado dos activistas soltos em Luanda diz que decisão peca por tardia. Os 16 activistas libertados nesta quarta-feira, 29, em Luanda, pelo Tribunal Supremo de Angola, com o Termo de Identidade e Residência, manifestaram o seu contentamento à saída do Hospital-Prisão de São Paulo, onde foram recebidos por familiares, amigos e activistas. Enquanto aguardam pelo recurso à sentença do Tribunal Provincial de Luanda, que os condenou a penas de prisão pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores, os activistas reiteram os “valores pelos quais” têm lutado, como disse à VOA Nuno Dala, para quem “Angola é de todos”. O activista Albano Bingo Bingo garantiu que eles continuam fortes e dispostos a continuar a defender a sua causa. Para Bingo Bingo “a libertação não é uma oferta”. Por sua vez, Nélson Dibango considera que a decisão foi mais política do que apenas jurídica. Luís Nascimento, um dos advogados de defesa afirmou quea decisão “peca por tardia” e estranha que o Tribunal Supremo tenha dito que o pedido de habeas corpus foi entregue a 24 de Junho, o que não é verdade. Refira-se que o activista Nito Alves só sairá em liberdade a 8 de Agosto, em virtude de estar a cumprir uma outra pena de seis meses de idade por inguúria. O Tribunal Supremo tem um prazo de até dois anos para julgar o recurso interposto pelos advogados da defesa contra a decisão tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda a 28 de Março. As primeiras palavras de Nuno Dala, Nelson Dibango e
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Março 2017
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